O CRBE, o Itamaraty e fraudes no Paraguai

No Paraguai, vivem cerca de 300 a 350 mil emigrantes brasileiros, ou seja, o equivalente aos emigrantes no Japão. Muitos desses nossos emigrantes vivem por lá há mais de 15 anos, a maioria gente da roça sem qualquer instrução, mesmo analfabetos e sem papéis, ou seja, podem facilmente ser enganados e tudo perder.

Diante de abusos ocorridos, trapaças, expulsões e injustiças,  o governo brasileiro e o governo paraguaio decidiram, bilateralmente, normalizar a situação dos emigrantes brasileiros mediante um programa de Regularização Migratória e, para facilitar a vida dos que residem em lugares distantes, criaram-se as Jornadas Migratórias, das quais participam funcionários dos consulados e mesmo representantes do Ministério das Relações Exteriores.

Com a criação do CRBE, o conselho de representantes dos emigrantes, os brasileiros residentes naquela região passaram a ter seus representantes nesse órgão junto ao Itamaraty. E a advogada Marilene Sguarizi que, profissionalmente e como membro eleita do CRBE vem participando ativamente desse processo de regularização, acreditou piamente na possibilidade do CRBE poder agir em favor dos emigrantes brasileiros locais.

E agora sua decepção é o primeiro caso flagrante importante que comprova uma verdade que temos denunciado – a estrutura do CRBE é inoperante. O fato do CRBE depender totalmente do Itamaraty mostra sua inutilidade, já que quaisquer iniciativas devem ser submetidas à Divisão de Comunidades Brasileiras no Exterior, subordinada à Subsecretaria-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior.

Ora, estas duas repartições fazem parte do Ministério das Relações Exteriores e não podem intervir, nem a título de recomendação, nos consulados ou embaixadas não só por questão de incompetência, como por questão de inferioridade hierárquica. Ou seja, a Subsecretaria-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior e a Divisão dela dependente padecem do mesmo handicap do CRBE – na verdade são entidades meramente assessórias, ou se quiserem consultivas do Itamaraty. Auxiliam na informação aos emigrantes sobre as ações desenvolvidas pelo Itamaraty no Exterior, não mais que isso.

Em outras palavras, a área de decisão do MRE fica com os setores ligados ao ministro Antonio Patriota. Muitos dos acordos bilaterais envolvem outros ministérios e o MRE entra na qualidade de representação do Brasil no estrangeiro, funcionando como vetor mas não como autor. Sem se esquecer que as embaixadas são órgãos de diplomacia e que nunca irão assumir posições ou decisões sem se referir ao governo federal e sem um mandato expresso. Os consulados não passam de tabelionatos com margem de liberdade de ação bastante restrita a documentos e suas validades.

Como exemplo, podemos citar o seguinte – no caso de uma denúncia por parte do Conselho de emigrantes, CRBE, de irregularidade envolvendo um Consulado e documentos por ele validados, a SGBE e sua Divisão, ambas comandadas pelos embaixador Eduardo Gradilone e pelo conselheiro Aloysio Gomide, não têm competência e nem autoridade suficientes para arguir o diplomata suspeito como autor da irregularidade.

Pior que isso, hierarquicamente inferior para questionar o diplomata alvo de denúncia, só resta à SGBE e sua Divisão a possibilidade de consultar, de maneira meramente formal e quase com pedido de desculpa, se o referido diplomata tem alguma coisa a dizer e, se não tiver, fica por isso mesmo.

E não se pode esquecer que o Itamaraty é uma confraria, funcionando à parte de qualquer governo no poder. Nunca se poderá esperar que um membro dessa confraria tome qualquer iniciativa contra um colega dessa elite que, durante séculos, se perpetuava junto aos governos de pai para filho, avô e assim por diante.

No que Marilene Sguarizi, dedicada membro do Conselho de emigrantes, se equivocou ? Seu equívoco foi o de acreditar no CRBE como um órgão emigrante ativo junto ao governo. E de apresentar uma denúncia de irregularidade num Consulado no Paraguai, na expectativa de uma imediata ação por parte da Subsecretaria-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior.

A denúncia de Marilene envolve o consul na região de Pedro Juan Caballero, o diplomata Jairo Coeller, suspeito de dar cobertura a uma ex-funcionária do IOM (International Organization for Migration), Graziela Ojeda, demitida dessa organização. Segundo a advogada Marilene Sguarizi, a ex-IOM Graziela Ojeda se declara representante do consul Jairo Coeller junto aos órgãos paraguaios de regularização migratória e tem fornecido certificados de saúde, necessários à regularização de emigrantes, mediante preços exagerados e assinados por sua manicure como se fosse médica.

Essa situação tem provocado estranheza, diz Marilene, até nas autoridades paraguaias responsáveis pelas regularizações dos emigrantes brasileiros. É bom também lembrar que o programa de Regularização Migratória envolve uma importante verba equivalente a alguns milhões de dólares.

Frustrada pela inércia do Itamaraty, que prefere acreditar no seu funcionário do que nas afirmações da titular membro do CRBE e representante dos emigrantes brasileiros no Paraguai, corroboradas por dois outros membros da região, Ari Sordi e Romildo Maia, Marilene descobre a falácia do CRBE, órgão inoperante para inglês ver, e se pergunta o que fazer.

No caso de verdadeiras, as fraudes cometidas prejudicam emigrantes locais e se o Itamaraty é incompetente para agir, resta apenas um outro recurso – o de levar a denúncia ao Ministério Público. Marilene é advogada, sabe como fazê-lo e uma ação nesse sentido, dadas as limitações da SGBE, será mais um passo em direção de um órgão emigrante independente do Itamaraty e livre de sua tutela.