• Publicado em 31/01/2012

    Pinheirinho, a outra face da moeda

     

    São Paulo (SP) - Salvo da surrada máxima, segundo a qual "decisão judicial não se discute, cumpre-se", não vi nenhuma manifestação em defesa da desocupação forçada do imóvel conhecido por "Pinheirinho", em São José dos Campos/SP.

    Nos meios políticos, sociais e midiáticos, a reprovação daquela operação foi praticamente unânime, todos condoídos com o desalojamento dos "ocupantes", na realidade "invasores", que se encontravam no terreno. Ninguém se preocupou sequer em apresentar a outra face da moeda, a verdadeira, menos ainda defendê-la, em nome do bom senso. É o que me proponho a fazer.

    Antes de entrar no mérito propriamente dito, ouso dizer que significativa parcela daqueles que reprovaram a execução reintegratória, não o fizeram por nobres sentimentos humanitários. Por quê ? Porque, no momento, essa é a atitude que mais rende IBOPE. São as consagradas ocasiões de se  "fazer média" e de se "tirar proveito".

    Este prestigioso DR publicou uma charge, onde aparecem o Governador Alckmin, a juíza do caso, o Prefeito de São José dos Campos e a PM brindando o sucesso da empreitada, que possibilitaria uma nova "especulação imobiliária". O autor da charge esqueceu-se de nela incluir o mega investidor e doleiro Nahas, com quem "tudo começou" e que, para muitos, ainda seria o proprietário do imóvel.

    Se eu tivesse habilidade, faria, não exatamente uma charge, mas, um desenho, de boa qualidade, com quatro ou cinco representantes,  brindando, por que não?, o restabelecimento da situação dos únicos e legítimos donos do "Pinheirinho". Como integrantes de Massa Falida, são eles: os credores fiscais (federal, estadual e municipal), os credores trabalhistas (ex-empregados da empresa insolvente), os credores quirografários (fornecedores de bens e mercadorias à empresa insolvente), o credor previdenciário (INSS) e eventuais credores por empréstimos e operações bancárias (instituições financeiras).

    Entre esses credores, fixo-me, majoritariamente, nos trabalhistas e, em segundo plano, nos credores quirografários. Como advogado e mesmo como parte em ações judiciais, sei, perfeitamente, o que é esperar cerca de 15 (quinze) anos para receber direitos na Justiça do Trabalho ! O que dizer, então, ter de esperar para receber tais direitos na liquidação de Massa Falida, que constitui juízo universal de todas questões a ela pertinentes ? 

    Também estou condoído e tenho meus sentimentos humanitários, porém, no caso, voltados para os citados credores. Os ocupantes do imóvel tinham pleno conhecimento das prováveis conseqüências pela invasão de algo que não lhes pertencia. No curso da ocupação, não seria de se estranhar até a ocorrência de compra, venda e locação de lotes no "Pinheirinho", realizadas por espertalhões e interessados em obter vantagens indevidas. 

    Enquanto os invasores-ocupantes se aboletavam no acervo da Massa Falida, os credores trabalhistas, certamente, saíam à procura de novos empregos. Que ninguém se iluda. Quando o "Pinheirinho" for levado a público leilão, para pagamento de dívidas, o lance vencedor não irá, nem direta e nem integralmente, para o bolso dos credores trabalhistas, que, mesmo sendo preferenciais, deverão rateá-lo com o fisco. De 100%, os ex-empregados dar-se-ão por felizes se receberem em torno de 15 a 20%, insuficientes, sem outras fontes de renda, para sustento próprio e da família.

    Pergunto, onde estavam os defensores dos ocupantes nos últimos oito anos, que não se conscientizaram do "drama" desses invasores do "Pinheirinho" ? De duas, uma: ou não havia drama, ou foi mais fácil e cômodo esperar pelo desenlace do problema, do que arregaçar as mangas e resolvê-lo dentro da legalidade, antes que se tornasse irreversível.

    Parabéns ao Governador Alckmin, à juíza, ao Prefeito de São José dos Campos e à PM por terem agido dentro da mais absoluta normalidade, colocando um basta naquela abusiva situação, mesmo que as providências adotadas lhes custassem algum desabono entre os mal informados e as costumeiras pedras dos mal intencionados.

    Parabéns a São Paulo por mais esse grande exemplo dado ao Brasil, o terceiro em curto espaço de tempo, de como comportar-se diante da ilegalidade. De acordo com a teoria das probabilidades, não só os paulistas saíram beneficiados pelas ações da administração pública, mas, também, considerável segmento da população deste Estado, formado por migrantes brasileiros. 

    Aos parentes e conterrâneos desses migrantes brasileiros, que permanecem nas origens, aconselha-se renunciar à munição anti São Paulo, sob pena de atingirem alvos inocentes e indesejados.  

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    • 17 Comentários recebidos

      • Em 31/01/2012, Andreozzi escreveu:

        Parabéns também a você pela coragem de escrever esse artigo.

      • Em 31/01/2012, Wagner Silva escreveu:

        Caro Prisco, não chego ao extremo de parabenizar os envolvidos como você fez, mas gostei muito do seu artigo e da sua coragem em escreve-lo. Admito que até este momento estava vendo a coisa toda apenas por um lado, apenas sobre o viés dramático imposto pela grande mídia, porém tenho que me render aos seus argumentos precisos, embasados e fundamentados com a experiência de quem já advogou ou foi parte nesse tipo de demanda. Novamente parabéns, mas prepare-se para as críticas, acredito que virá chumbo grosso por ai.

      • Em 31/01/2012, Fernando Soares escreveu:

        Caro Prisco. Nós, a grande maioria do povo brasileiro, dispensamos esse GRANDE exemplo dado por São Paulo, em nome de tais legalidades já bradaram editoriais dos nossos jornalões para nos brindar com uma ditadura que manchou a nossa história e nos legou uma dívida brutal e quase duas décadas de estagnação. Interessante o redator cobrar os tais defensores dos ocupantes nos últimos oito anos, seria o caso de perguntar também aonde estava o poder público municipal e estadual que lavou as mãos e não fez nada para impedir a utilização do terreno por terceiros. Mas sabemos bem como funciona a nossa brilhante justiça aliada ao capital financeiro e aos políticos competentíssimos que temos, fica bem mais fácil se esconder por trás da fachada de legalidade de uma ordem judicial dada por uma juíza do que assumir as reais responsabilidades no caso.

      • Em 31/01/2012, Jonas Sousa escreveu:

        Artigo esclarecedor. Concordo com praticamente tudo. É uma pena a grande mídia não estar denunciando os abusos da polícia e, principalmente, do governo de São Paulo e SJC. Mas já sabemos os motivos disso estar acontecndo, não é mesmo? Obs: não se acanhe em demostrar seus sentimentos humanitários, rs. Parabéns pelo artigo, abraço.

      • Em 01/02/2012, ricardo carvalho escreveu:

        Roberto Marinho, de triste memoria, já dizia: não se produz um bom jornal sem comunistas. O Eliakim inverteu ou parece ter invertido o mandamento do nosso "Kane" tupiniquim. Fica parecendo que para ele não se produz um bom site sem um bom e velho reaça, um reaça puro, autentico, de velha estirpe. Antes tínhamos outro, um Ivan qualquer coisa, agora esse. Fazer o que? É a visão do bravo e querido Eliakim, sempre aberto para todas as correntes de pensamento.

      • Em 01/02/2012, CarlosAC escreveu:

        É senhor advogado, como dizem no direito o advogado não tem compromisso com a verdade e muito menos com a oral e sim com o cliente, no seu caso o seu compromisso é com a turma do PSDB e outros tantitos mais.

      • Em 01/02/2012, roberto vianna escreveu:

        é incrível que todo texto escrito por esse senhor tem uma conotação bairrista.é sempre uma exaltação ao estado de são paulo que, como sabemos,ganhou a guerra da secessão em 1932.

      • Em 01/02/2012, maria lucia escreveu:

        Dê uma olhada em http://www.advivo.com.br/node/770379. Protógenes sabe tudo sobre o tema!

      • Em 02/02/2012, João Carlos escreveu:

        Para o leitor FERNANDO SOARES: Não lhe dei procuração para falar em meu nome. Como ousa dizer que" Nós, a maioria do povo brasileiro..." Quem disse que vocês são a maioria ? No mais, devo dizer-lhe que quem deixou uma dívida monstruosa e impagável, foi seu ídolo Lula. FHC deixou uma dívida de 800 bilhões e seu homem duplicou-a em 8 anos. Está agora em mais de 1 trilhão e 900 bilhões. Resultado da brilhante política econômica e de cuecas recheadas.

      • Em 02/02/2012, alexandre de melo maerins escreveu:

        ...Os ocupantes do imóvel tinham pleno conhecimento das prováveis conseqüências pela invasão de algo que não lhes pertencia.... este imovel pertencia a uma familia de alemaes que marreram em uma chachina, nunca elucidada pela excelente policia pulista. como nao havia herdeiros o imovel restou ao estado. imovel publico nao pode ser leiloado, no muito permutado por outro de igual valor. como este imovel foi parar na mao do nahas, pergunte ao governo de plantão na época. este imovel é publico não pertence a ninguem. a proposito: dois advogados se encontra e um faz um convite: - vamos tomar uma cerveja? o outro diz - de quem?

      • Em 03/02/2012, Andreozzi escreveu:

        Por falar em comunistas, onde está o sindicato da categoria profissional dos empregados e credores trabalhistas da massa falida ? Claro, agora sem a contribuição sindical obrigatória, eles que se danem.

      • Em 04/02/2012, Eliane Maia escreveu:

        Nossa Prisco, até parece que você mora em São José dos Campos,nos bairros elitizados, com pessoas egoístas e arrogantes de minha querida cidade natal. Aproveito e te convido à visitar os abrigos municipais onde o sonho da casa própria se deparou com a política de aproveitadores.Também poderá observar o que a falta de educação pode tornar uma pessoa totalmente fácil de ser manipulada. Não sou a favor de atos ilegais,a população do Pinheirinho deveria sim desocupar a área, mas não da maneira que foi.

      • Em 05/02/2012, ricardo carvalho escreveu:

        Maerins, essa é talvez a melhor piada sobre advogados que ouvi na vida. E olha que a minha estrada é longa.

      • Em 05/02/2012, Fernando Soares escreveu:

        Caro Sr. João Carlos. Maioria não significa unanimidade, pelo que aprendi nos bancos escolares 80% em qualquer lugar do mundo significa maioria e esse foi índice de aprovação do governo Lula você gostando ou não, você faz sim parte de uma minoria e isso é um problema seu, portanto não dei e nem tenho intenção nenhuma de dar procuração alguma pra você, quanto a dívida mencionada, antes de falar mal do Lula veja quantas vezes essa dívida foi multiplicada pelo seu ídolo fhc e quantas vezes ele foi de pires na mão ao FMI , só para você não perder muito tempo em pesquisa vou adiantando que o "jênio" conseguiu a proeza de quebrar o país por três ocasiões, deve ser um recorde absoluto, digno do Guiness Book, de fato um presidente brilhante.

      • Em 06/02/2012, Elizabeth escreveu:

        Menos Sr. Ferando Soares. Conhecemos as " pesquizas" feitas em nosso país. Foi legal e acertada a retirada dos invasores do pinheirinho. E mais: SEM SANGUE. Agora, na Bahia ptista já temos 93 mortos na greve dos PM. Dois pesos e duas medidas. Em 2001 Wagner liderava uma greve. Hoje senta a pua nos grevistas. Prisco voce é um frescor, no mar de Mairs e Jacobskinds petistas. Inclusive porque permite até comentários contra. Os outros não permitem não. E viva a lei. Sem a lei vem a barbárie. Avisem à Dilma do neurônio solitário, que considera Cuba uma democracia ideal.

      • Em 07/02/2012, Fernando Soares escreveu:

        Menos Sra. Elizabeth , duvidar da ampla e majoritária aprovação do governo Lula é tão insensato e descabido que nem a oposição faz mais esse tipo de contestação, talvez a senhora só reconheça como pesquisa válida aquelas feitas por encomenda pelos tucanos. Quanto a "legal e acertada" retirada dos invasores do pinheirinho, não é o que pensam a OAB, o ministério público estadual e federal, a defensoria pública, etc e não é unanimidade nem mesmo entre os tucanos pois até o presente momento não vi um só vereador da cidade defendendo a atitude do governador. Viva a lei, a lei que trata todos como iguais e não aquelas que tratam os mais ricos , mais iguais que os demais. Quanto aos comentários contra ou a favor, é próprio da democracia e particularmente desse sítio pois em todas os artigos dos articulistas aqui publicados leio opiniões convergentes e divergentes, não vejo qualquer censura no Direto da Redação, acho que a senhora esta sendo injusta com esse site.

      • Em 01/04/2012, Roberta Artiolli escreveu:

        Muito, muito bom!

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